Secretaria de Transparência e Controle faz devassa nos contratos de lixo

Governo prepara diagnóstico sobre repasses milionários feitos pelo Executivo às empresas de lixo nos últimos quatro anos. E prepara ainda licitação para a coleta de resíduos hospitalares (Kléber Lima/CB/D.A Press )Auditores da Secretaria de Transparência e Controle trabalham há uma semana nas dependências do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A meta é preparar um minucioso diagnóstico sobre a situação dos milionários contratos de lixo firmados, nos últimos quatro anos,  que despertam tantas controvérsias jurídicas. Em dois meses, o trabalho estará pronto e funcionará como um manual de ação para a nova diretoria do SLU evitar erros que possam provocar novos embates nos tribunais. Um dos assuntos para solução imediata é a questão do tratamento do lixo hospitalar da rede pública do Distrito Federal. O contrato emergencial com a Serquip venceu há um mês. Desde o dia 8 de janeiro, a empresa trabalha sem a certeza de que receberá pelos serviços executados.

Até o fim da semana, o SLU deverá assinar um novo contrato emergencial. Falta definir quem ficará encarregado do serviço. A Serquip, empresa em que trabalha um dos filhos do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), Rafael Cavalcanti Prudente, tenta se manter no rentável negócio. A prestadora recebeu, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 20 milhões, sem nunca ter enfrentado uma licitação. O diretor-geral do SLU, João Monteiro, explica que a expectativa do governo é promover a primeira concorrência para recolhimento e tratamento do lixo hospitalar em até 90 dias.

Nesse período, o órgão terá de manter os serviços em funcionamento por meio da iniciativa privada. Segundo Monteiro, pelo menos outras três empresas, além da própria Serquip, demonstraram interesse, entre as quais a Quebec — que mantém uma usina de incineração na Cidade Ocidental (GO), detentora de contratos com hospitais particulares no DF. “Estamos discutindo com a Procuradoria-geral do DF e a Secretaria de Transparência os termos do novo contrato emergencial. Mas nossa ideia é lançar com urgência a licitação”, afirma João Monteiro. Ele diz que os auditores vão analisar também a regularidade dos contratos em vigor com as empresas Delta Engenharia, responsável pela varrição, coleta e limpeza urbana, e a Valor Ambiental, encarregada da operação do aterro sanitário do Jóquei, na Estrutural.

O SLU gasta cerca de R$ 15 milhões por mês com a terceirização dos serviços de limpeza pública. O valor corresponde a uma despesa anual de R$ 180 milhões. Entre 2007 e 2010, de acordo com dados do Sistema de Acompanhamento de Gastos Orçamentários (Siggo) levantados pela assessoria do deputado distrital Chico Leite (PT), o governo aplicou R$ 640 milhões com essa atividade. Entre 2007 e 2009, o SLU destinou R$ 225 milhões em contratos emergenciais, realizados sem licitação. Os valores chamam a atenção pelo histórico de denúncias envolvendo gestores da área e acusações de favorecimento, desde 1999, quando a primeira licitação foi deflagrada pelo poder público local.

Decisão judicial
Depois de sete anos de contestações do Ministério Público do Distrito Federal sobre o contrato do GDF com a Qualix, a licitação promovida já no governo de José Roberto Arruda só foi concluída após três anos de sucessivas prorrogações de contratos emergenciais. Desde dezembro do ano passado, a Delta Engenharia assumiu grande parte dos serviços por causa de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez desbancar a Qualix Serviços Ambientais, até então contratada para o trabalho. O STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do DF que apontou a Delta como vencedora da licitação realizada pelo SLU. A Delta fez a proposta mais baixa na concorrência, mas foi desclassificada por não ter apresentado toda a documentação exigida no edital. A Qualix havia sido declarada vencedora.

O secretário de Transparência, Carlos Higino, explica que a auditoria em todos os contratos da limpeza urbana foi uma sugestão da própria área. Partiu do novo diretor-geral do SLU e do secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão. Eles detectaram várias falhas no SLU, como desvios de funções e designação de servidores para cargos estratégicos sem capacidade técnica. No entanto, esperam o resultado da auditoria da Secretaria de Transparência para apontar irregularidades graves nos contratos em vigor. “Seria muito prematuro fazer um diagnóstico agora. Acabamos de chegar. É para isso que pedimos a auditoria. Será uma avaliação bem criteriosa sobre as decisões tomadas no SLU”, afirma Monteiro.

O diretor-geral do SLU pretende trabalhar em sintonia com o Ministério Público do DF. Amanhã, João Monteiro tem reunião marcada com o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva, que integra uma das seis Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do DF. O relacionamento com vários promotores é estreito porque o novo diretor-geral do SLU — delegado aposentado — comandou, no começo da década de 2000, a Delegacia do Meio Ambiente e coordenou ações voltadas para o combate à grilagem de terras no DF.

Vantagem
O atual presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), é autor de uma lei que beneficia a Serquip, empresa de interesse de Leonardo Prudente, em eventual licitação para coleta e tratamento de lixo hospitalar. Um dos artigos estabelece que empresas estabelecidas no DF estão em situação de vantagem em relação aos demais.

Prazo esgotado
Termina na próxima quinta-feira o prazo de suspensão da liminar, do conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, a designação de um promotor substituto para atuar nos inquéritos relacionados ao lixo. A chefe do MP discorda da decisão por considerar que o trabalho deve ser feito por um dos seis promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

MEMÓRIA
Terceirização desde 1999

Em 1999, o Governo do Distrito Federal decidiu terceirizar os serviços de limpeza urbana. Contratou, por licitação, a empresa Enterpa Ambiental, que depois se transformou em Qualix. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contestou o processo desde a fase de concorrência pública. O problema era o edital, considerado restritivo à participação de outras empresas interessadas em disputar o negócio. Apenas uma prestadora de serviços ficaria encarregada de executar todo o contrato milionário. No fim de 2006, a Justiça considerou procedentes as contestações do Ministério Público e julgou ilegal o vínculo entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Qualix.

O contrato, no entanto, já estava encerrado e em fase de prorrogações emergenciais. Para tentar resolver o problema, o então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e a governadora à ocasião, Maria de Lourdes Abadia, reuniram-se para evitar a prorrogação de contratos. O Ministério Público discutiu a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o GDF, mas a proposta não foi aceita pelos promotores que atuavam no caso. Já no governo Arruda, a licitação foi deflagrada, mas, devido ao embate jurídico entre as concorrentes, levou três anos para ser concluída. A demora despertou suspeitas de favorecimentos às empresas.

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