Lava-Jato faz maior repatriação da história do país 180 milhões

Conta judicial recebeu hoje R$ 180 milhões desviados da Petrobras por Pedro Barusco. Depósito mais que quadruplica valores recuperados pelo Brasil desde 2003

ma conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu nesta quarta-feira (11/3) R$ 139 milhões de em dinheiro desviado da Petrobras. O valor é apenas uma parte dos US$ 97 milhões (R$ 300 milhões) que o ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco se comprometeu a devolver após fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público.


Sozinha, essa repatriação é maior do que tudo o que o Brasil já conseguiu recuperar entre 2003 e 2013. Dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça informam que o valor recuperado até então era de R$ 40 milhões apenas. Ou seja, hoje, numa só operação, as quantias repatriadas no país mais que quadruplicaram.
A força-tarefa da Operação Lava-Jato calcula que pelo menos R$ 2,1 bilhões foram desviados da maior estatal do país. O prejuízo deve ser reduzido em R$ 500 milhões, que é a quantia acertada em devolução com os delatores da investigação. Apesar disso, as estimativas de corrupção na petroleira são bem mais elevadas. Só uma das empresas investigadas tinha contratos de US$ 85 bilhões, nos quais a propina girava entre 0,9% e 1%.
Barusco assinou acordo de delação com o Ministério Público no qual se comprometeu a pagar R$ 3,25 milhões em multa, devolver US$ 67,5 milhões produtos de corrupção à 13ª Vara de Curitiba e outros US$ 29,5 milhões derivados do crime à Justiça Federal do Rio de Janeiro. No Rio, o suspeito responde a outro processo penal.
O depósito de hoje se refere só uma parcela desses compromissos. Há outros valores que ainda serão creditados, segundo nota da 13ª Vara. Assim que a repatriação for concluída, “o produto dos crimes de corrupção será devolvido à vitima, no caso a empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras”. Haverá, algumas condições para que o dinheiro seja usado pela estatal. A multa de R$ 3,25 milhões “será destinada a outras finalidades públicas”, segundo a Vara dirigida pelo juiz Sérgio Moro.
Rapidez e problema
A repatriação recorde foi possível porque, já na assinatura do acordo com Barusco, assim como outros delatores, os investigados concordaram com o Ministério Público em devolver os valores de corrupção. Normalmente, isso só acontece ao final do processo judicial. É o chamado “trânsito em julgado”, que significa que uma decisão judicial que não pode mais ser modificada com recursos, situação que pode levar mais de dez anos para se concretizar.
Além disso, há o problema do bloqueio no exterior. Vários bancos estrangeiros US$ 400 milhões (R$ 1,2 bilhão) retidos por ordem judicial contra réus do Brasil. O dinheiro não volta ao país porque os processos da Justiça brasileira não chegaram ao estágio de “trânsito em julgado”. Sem uma decisão local rápida, os bancos a Justiça estrangeiros acabam por desbloquear o dinheiro e autorizar os réus a usarem os recursos.

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