ABORTO: O DIREITO DE VIVER É IMPEDIDO QUANDO O DIREITO DE MATAR É PERMITIDO.

20953986_712916805545324_6854402545557981317_n“A vida é dom divino. ” Esta expressão inspirada, por si só não pode ser a causa preponderante, para que uma pessoa possa resolver abortar, matar ou não um ser indefeso, contudo, a decisão sobre este assunto de extrema relevância humana é algo muito mais complexo. A mulher, segundo algumas leis modernas, pelo mundo afora, tem direito sobre seu corpo. Pode decidir o que fazer com ele. Existe, portanto, uma jurisprudência, sobretudo relacionada ao direito de vender o seu corpo, todavia, em muitos países, a prostituição, como o aborto, também é um crime, e em alguns países, crime hediondo.
O aborto é a interrupção de uma gravidez.

“É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extrauterinas. O aborto pode ser espontâneo ou induzido. São várias as causas e os motivos que podem levar a que uma gravidez seja interrompida, quer espontaneamente, quer por indução. O aborto pode ser induzido medicamente com o recurso a um agente farmacológico, ou realizado por técnicas cirúrgicas, como a aspiração, dilatação e curetagem. Quando realizado precocemente por médicos experientes e com as condições necessárias, o aborto induzido apresenta elevados índices de segurança. ”

A vida é sagrada para Deus, e ele encara até mesmo um embrião como um ser vivo, distinto. O Rei Davi foi inspirado a escrever o seguinte sobre Deus: “Teus olhos viram até mesmo meu embrião. ” (Salmo 139:16) Deus declarou que a pessoa que causasse dano a um bebê por nascer teria de prestar contas a Ele. Assim, aos seus olhos, matar um bebê ainda no ventre é assassinato. — Êxodo 20:13; 21:22, 23.

E se numa situação de emergência durante o parto o casal tiver de escolher entre a vida da mãe e a do bebê? Nesse caso, cabe ao casal decidir que vida salvar.

As Escrituras deixam claro que dentro da mãe se desenvolve um ser humano individual, ímpar. A vida começa na concepção. O nascimento no mundo apenas revela ao homem a criança que Deus já viu. Ezequiel fala de ‘cada criança que abre a madre’. (Ezequiel 20:26) Jó menciona “as portas do ventre de minha mãe” e se refere a abortos como “crianças que não viram a luz”. — Jó 3:10, 16.

Mais de 50 milhões de abortos são feitos todos os anos. Esse número é maior que a população de vários países.

“As mulheres fazem abortos por vários motivos. Entre eles estão dificuldades financeiras e problemas de relacionamento com o pai da criança. Algumas mulheres também não querem ser mães solteiras ou acham que ter um filho as impediria de ter uma carreira profissional ou de estudar mais. Já outras pessoas acham que o aborto é errado e que uma mulher grávida tem a responsabilidade de cuidar da vida que ela carrega.”

Existem outras maneiras de saber o que Deus pensa sobre a vida de uma criança que ainda não nasceu. Por exemplo, a Lei que ele deu à nação de Israel no passado e a consciência que ele nos deu. A Lei dizia que, se uma pessoa ferisse uma mulher grávida e o bebê morresse, essa pessoa seria julgada e talvez tivesse que pagar com a própria vida. (Êxodo 21:22, 23) Mas, antes de tomar uma decisão, os juízes analisavam as intenções do assassino e as circunstâncias envolvidas. — Números 35:22-24, 31.

Mas estas referências não são leis absolutas, sobretudo para quem não tem temor de Deus, para quem não acredita Nele, ou para quem não tem interesse no ponto de vista de Deus sobre o assunto.
Há ainda, portanto, as complexidades deste tema. Por exemplo, como proceder, quando uma mulher é abusada sexualmente ou quando é uma pessoa incapaz, menor de idade, delinquente, drogada ou vítima de insanidade mental?

UMA ÓTICA JURÍDICA SOBRE ABORTO

Maria Helena Diniz:

“A vida é igual para todos os seres humanos. Como então se poderia falar em aborto? Se a vida humana é um bem indisponível, se dela não pode dispor livremente nem mesmo seu titular pra consentir validamente que outrem o mate, pois esse consenso não terá o poder de afastar a punição, como admitir o aborto, em que a vítima é incapaz de defender-se, não podendo clamar por seus direitos? Como acatar o aborto, que acoberta em si, seu verdadeiro conceito jurídico: assassinato de um ser humano inocente e indefeso? Se a vida ocupa o mais alto lugar na hierarquia de valores, se toda vida humana goza da mesma inviolabilidade constitucional, como seria possível a edição de uma lei contra ela? A descriminalização do aborto não seria uma incoerência do sistema jurídico? Quem admitir o direito ao aborto deveria indicar o princípio jurídico de qual ele derivaria, ou seja, demonstrar cientifica e juridicamente qual princípio seria superior ao da vida humana, que permitiria sua retirada do primeiro lugar da escala de valores? A vida extrauterina teria um valor maior que a intrauterina? Se não se levantasse a voz para defesa da vida de um ser humano inocente, não soaria falso tudo que se dissesse sobre os direitos humanos desrespeitados? Se não houver respeito a vida de um ser humano indefeso e inocente, por que iria alguém respeitar o direito a um lar, a um trabalho, a alimentos, à honra, à imagem etc… Como se poderá falar em direitos humanos se não houver a preocupação com a coerência lógica, espezinhando o direito de nascer? ”

Seguindo a linha de raciocínio da jurista acima, penso que poderemos chegar a um consenso sobre o que é assassinato. Por exemplo, se uma mãe, ao matar uma criança, nascida com alguns dias ou anos de vida, segundo a lei universal dos direitos humanos será punida com a severidade que requer o caso, visto que tirou a vida de um ser humano, e isso pelo fato desta vida se encontrar fora do seu corpo, então por que não seria o mesmo crime matar uma criança que esteja ainda em sua barriga, mas que segundo a ciência já está completamente formada, sendo, portanto, um ser vivo que se alimenta e respira?

Evan do Carmo

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