O projeto que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho do funcionário estável é foco de acirrado debate entre lideranças sindicais e o relator do texto, o senador Lasier Martins (PSD/RS), que prometeu apresentar o substitutivo ao projeto original na próxima semana. “Não é para criar problemas ao estável, é para corrigir funcionários deficientes, insuficientes, relapsos e negligentes”, explicou o parlamentar. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), não está convencido da medida. Ele não descartou a importância da avaliação, mas considerou o texto em tramitação no Congresso “muito ruim” e pouco abrangente.
Ontem, em debate no programa CB.Poder, ficou claro que a convergência vai demorar. Lasier Martins destacou que são históricas as queixas de contraprestação insatisfatória de serviços públicos. “A palavra-chave é desempenho. É isso que está em jogo. O que se quer do Brasil é iniciar uma cultura da meritocracia. Não ter aquele prestador de serviço que não satisfaz o usuário e que normalmente tem remunerações superiores às da iniciativa privada (podem ultrapassar R$ 29 mil mensais)”, afirmou. O texto prevê a demissão do servidor que, em dois anos, não tiver nota acima de 2,9, ou, em cinco anos, não ultrapassar 4,5 pontos.
Corporativismo
Na visão de Rudinei Marques, embora haja sempre a comparação com a iniciativa privada, não é aconselhável submeter o servidor às mesmas regras. “A estabilidade é uma proteção mais para a sociedade do que para o servidor, para evitar que, quando entre um novo governo, ele mude toda a administração.”
Para Rudinei, é fundamental que sejam avaliadas as condições dadas pela administração pública para o exercício da atividade. “Temos que medir o desempenho do ponto de vista quantitativo e qualitativo, mas o projeto é muito frágil. Além disso, a estabilidade é relativa. Só nos números da União, mais de 6,4 mil servidores foram expulsos por processos administrativos disciplinares.” O número, no entanto, foi computado ao longo de cinco anos. Num ano, aconteceram 549. Por desídia — atuação desleixada —, apenas 10 dos mais de 600 mil ativos federais.
O Senado, frisou Rudinei, também tem sido muito tolerante com os seus pares. A PEC 21/2015, do senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE), que previa o “recall” (recolhimento de um produto com defeito) de políticos, foi desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Lasier Martins faz parte. Em um ponto eles concordam: combater o corporativismo, que é tão grande entre os servidores quanto entre os parlamentares.
“O Congresso atual não representa o cidadão. Se você pedir uma nota de zero a 10, eu lhe dou nota três”, lamentou Lasier Martins. Na opinião do parlamentar, as mudanças dependem da ação do Ministério Público e do Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde elas andam devagar. “Onde estão os projetos contra os políticos? Todos engavetados”, reclamou.
