Defesa de Lula entra com último recurso antes de prisão poder ser executada

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Luiz Inácio Lula da Silva

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou, no começo da noite desta terça-feira (20/2), com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os advogados do petista recorrem da sentença de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido um apartamento triplex, no Guarujá, em São Paulo, como propina de empreiteiros envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Embargos de declaração questionam alguns trechos da decisão da Corte, mas não tem poder para mudar a pena.
A partir de agora, o processo do ex-presidente Lula entra na contagem regressiva para ter sua tramitação encerrada no TRF-4. Após análises desses embargos, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena pode ser executada, ou seja, o réu pode ser preso, mesmo que recorra a tribunais superiores.
Os tribunais superiores aos quais ainda caberão recurso são o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde pode ser apresentado um recurso especial, e o Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe o recurso extraordinário.
Pela legislação atual, nem STJ nem STF podem impedir a determinação de execução da pena. Há, no entanto, um pedido de habeas corpus de Lula, solicitando para aguardar em liberdade as decisões em todas as instâncias de Justiça. A análise desse habeas corpus, porém, ainda não está na pauta do Plenário da Corte.

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