COISAS DO BRASIL

Gim Argello tem redução de pena negada por não obter nota mínima no Enem

“Seria cômico se não fosse trágico, além de paradoxal, pois que no Brasil, políticos criam bolsas, regalias de toda sorte, contudo, quando dizem que é para o povo, pode ser que na verdade, estejam pensando em como usufruir no futuro, uma vez que hoje todo político brasileiro tem seu futuro incerto.”

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Gim Argello

Entenda o caso

Condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e formado em direito, o ex-senador Gim Argello teve um pedido de redução de pena negado pela Justiça por não ter alcançado nota suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A defesa solicitou o abatimento de 40 dias argumentando que o político teria atingido a nota mínima de 450 pontos nas diversas áreas de conhecimento — média necessária para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. No entanto, Gim não conseguiu comprovar que a pontuação teria sido realizada nas provas de linguagem, códigos e suas tecnologias e redação. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Operação Lava-Jato.

Na decisão de 16 de janeiro, o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior considerou que os documentos apresentados pela defesa não comprovam a aprovação, mas apenas a presença de Gim no dia da prova. “Em relação ao pedido de remição por suposta aprovação no Enem, observo que, na declaração apresentada, não consta aprovação em língua portuguesa, LEM (línguas estrangeiras modernas), artes, educação física e redação”, destacou.
Os advogados entraram com um recurso alegando que os “documentos colacionados bem realçam a aprovação do apenado no Enem/2016 em, pelo menos, quatro áreas de conhecimento, inclusive, no grupo de linguagem, códigos e suas tecnologias, com média de 555.8, embora na redação tenha alcançado a nota de 460 pontos” — a nota mínima da redação é 500 pontos.
A promotora de Justiça Dorenides Guerra Pires sustentou que, mesmo que tivesse sido aprovado, o benefício não seria devido, uma vez que Gim é graduado em direito. “A remição por estudo tem por fim a ressocialização do apenado quando este adquire conhecimento que não possuía antes de entrar no sistema penitenciário, afinal, o Enem não acrescenta em nada no conhecimento e educação de um indivíduo que concluiu o ensino médio regularmente”, detalhou. O juiz acolheu a manifestação do Ministério Público do Paraná e manteve o indeferimento. O Correio não conseguiu contato com os advogados responsáveis pela defesa do ex-senador.

 

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