CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade e texto vai a plenário

Após aprovação do projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes e procuradores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (26/6), a expectativa é que o projeto também seja analisado em plenário. 

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(foto: Pedro França/Agência Senado)
Pelo texto, magistrados e integrantes do Ministério Público incorrerão em abuso de autoridade se proferirem julgamento quando impedidos por lei, ao atuar com motivação política evidente, expor a opinião nos meios de comunicação sobre processos não concluídos, exercer outros cargos (exceto professor), receber recompensa financeira, e atuar como advogado.
O projeto ganhou novo fôlego após o vazamento de conversas entre o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol; e tenta combater situações em que juiz ou procurador se beneficiem, favoreçam ou prejudiquem terceiros ou alcancem “satisfação pessoal” direcionando processos.
A autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção que varia entre seis meses e dois anos, além de multa.

 

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