José de Abreu terá que devolver R$ 300 mil da Lei Rouanet

O deputado Sóstenes Cavavalcante (DEM) um dos membros mais atuante, em recente entrevista, apresentou os documentos fraudados das empresas: Bravix, Manial e Gerando Arte todas atuando como Produções Artística e Cinematográfica Ltda, com a mesma caligrafia e números de série incompatíveis com a data.

O ator, por causa disso, caiu na malha fina do Ministério da Cultura, que detectou irregularidades na prestação de contas de recursos incentivados para vários projetos. A informação foi publicada, via portaria do MinC, no Diário Oficial, nessa semana.

Abreu, que é conhecido por viver vilões em novelas da rede Globo, destacou-se nas últimas eleições presidenciais como garoto-propaganda da campanha de Dilma Rousseff, além de ter chamado atenção por suas manifestações agressivas nas redes sociais e pelo episódio triste de cusparada numa mulher num restaurante.

A Orquestra Sinfônica Brasileira também está na lista. Terá de devolver R$ 2 milhões.

A todo, 11 projetos realizados via Lei Rouanet tiveram a prestação de contas reprovada. No total, os proponentes terão que devolver R$ 4.721.417,17.

Entre as razões para a reprovação de contas dos projetos listados pelo MinC, como adiantou o deputado Sóstenes, estão o descumprimento do objeto ou objetivo, o descumprimento do plano básico de divulgação, a omissão da prestação de contas e a falha na análise financeira.

O valor a ser restituído corresponde ao montante captado, acrescido da atualização pelos índices da caderneta de poupança. A partir da publicação, o proponente tem o prazo de 10 dias para impetrar recurso administrativo contra a reprovação.

Caso não apresente recurso, o artista terá de recolher o valor impugnado em 30 dias, podendo solicitar o parcelamento do valor devido em até 12 vezes. O pagamento é feito via Guia de Recolhimento da União.

Aqueles que tiverem a prestação de contas reprovadas em definitivo ficarão impedidos de captar recursos por três anos por meio dos mecanismos do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).

Recentemente, José de Abreu, que se autoproclamou presidente do Brasil, disse que pediu um habeas corpus preventivo antes de retornar ao Brasil, na última sexta-feira (8). A possibilidade de pedir um habeas corpus veio com a afirmação feita nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro de que pretende processar o ator, que estreia uma nova novela na TV Globo no início de maio.

https://www.atribunarj.com.br/jose-de-abreu-tera-que-devolver-r-300-mil-da-lei-rouanet/

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