Gilmar Mendes: ‘Ficha Limpa é uma lei de boas intenções, mas precisa de ajustes’

Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou com exclusividade à CNN
Foto: CNN Brasil (5.fev.2021)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5) que a lei da Ficha Limpa tem boas intenções, mas que precisa de ajustes em alguns de seus pontos.

“A lei da Ficha Limpa é cheia de boas intenções – mas o cemitério também está cheio de boas intenções. Ela foi feita de maneira muito rápida para valer no pleito de 2010, [então] acho que alguma coisa precisa ser feita, ou o próprio Congresso precisa fazer esses ajustes”, disse o ministro, em entrevista à CNN.

Gilma se referia à decisão do também ministro do STF Kássio Nunes Marques, em dezembro, que suspendeu um trecho da lei para evitar que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de 8 anos após a condenação.

“Ao invés de criar a inelegibilidade com o trânsito em julgado ela passou a exigir que bastava decisão de tribunal colegiado, portanto, com a decisão de 2º grau já haveria a inelegibilidade. As pessoas continuavam a recorrer até esperar o trânsito em julgado, então, essas inelegibilidades iam sendo somadas. Foi isso que o ministro disse: ‘qual desses 8 anos eu respeito’”, apontou.

Ele ainda brincou e disse que em determinado momento afirmou, mas depois retirou a frase de que a Leia da Ficha Limpa parecia ter sido feita por bêbados. “Uma associação de bêbados me escreveu e reclamou dizendo que eles fazem outras coisas, mas não leis tão mal feitas.”

Leia mais

Avaliação da Lava Jato

O ministro fez uma avaliação da Operação Lava Jato, considerou que ela teve altos e baixos e que a integração dos membros da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná vai fazer o grupo “regressar ao Brasil”.

“Certamente a Operação tem méritos de combate à corrupção, isso é inegável e precisa prosseguir. Mas tudo indica que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) detectou uma desinstitucionalização. Os fatos revelados indicam que a Lava Jato estava na estratosfera. Sequer pertencia ao Ministério Público”, disse.

“Segundo os vazamentos, esses diálogos, [o chefe] era o Sergio Moro, que eles chamam de Russo. Os procuradores dizem até que seguiam o Código de Processo Penal (CPP) da Rússia. Isso é sintomático de um total descolamento institucional. Daí talvez a importância desse regresso ao Brasil. Eles talvez tenham que estabelecer relações diplomáticas com o Brasil via Gaeco”, completou.

Ainda na temática da operação, o ministro afirmou que espera julgar ainda no primeiro semestre de 2021 a suspeição de Moro no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. 

“Vamos nos posicionar nessa questão que é básica: saber se o juiz que julgou um dado réu era independente, imparcial em relação a ele”, disse Mendes, ressaltando que a corte pode declarar nulo o julgamento, mas que a decisão valeria apenas para o caso conhecido como o tríplex do Guarujá.

Combate à pandemia

O ministro também avaliou a atuação do governo durante o combate à pandemia do novo coronavírus e disse que, como um observador, considera que o desempenho poderia ter sido melhor – ainda que se trate de uma tarefa difícil e que poucos países tenham se saído bem.

“Especialmente no aspecto da vacina, acho que claudicamos bastante. Não somos capazes de produzir as vacinas, não temos os insumos, nos demos ao luxo de brigar com a China naquele momento em que precisávamos de insumos, não compramos vacinas de outros países”, disse o ministro.

“Portanto, iniciamos de maneira muito incipiente a vacinação. Mas faço todos os votos para que rompamos essas barreiras e possamos avançar na vacinação. Eu mesmo disse ao presidente [Jair Bolsonaro] que, diante das dificuldades para o isolamento social – e o presidente, vocês sabem, não concorda com o isolamento –, é a da vacinação em massa que nós precisamos.”

Por fim, ao comentar sobre a relação entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que membros do governo “tomaram tento” depois do inquérito das fake news e dos ato antidemocráticos.

“Aqui ou acolá acontece um rompante no Executivo ou no Legislativo, mas tudo tem sido tratado dentro dos marcos constitucionais. E essa é minha expectativa com esse novo governo, vamos chamar assim, com a mudança nas duas Casas, com a eleição dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.”

Fonte:https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/02/05/gilmar-mendes-ficha-limpa-e-uma-lei-de-boas-intencoes-mas-precisa-de-ajustes

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s