Marco Aurélio, do STF, encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro

A peça encaminhada à PGR é uma notícia-crime protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão do coronavírus

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (30) um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro à procuradoria-geral da República.

Marco Aurélio é o relator da notícia-crime protocolada na semana passada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão do coronavírus.

O documento lista uma série de episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.

Caso a PGR aceite a notícia-crime, Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo, Bolsonaro será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.

Também nesta segunda-feira (30), partidos de oposição protocolaram outra queixa-crime contra Bolsonaro pelo “passeio” que o presidente deu no Distrito Federal, no último domingo (29). Na ação, são apontados diversos crimes que Bolsonaro pode ter cometido ao sair às ruas mesmo estando sob suspeita de ter contraído coronavírus.

Por Revista Fórum

Jornalistas se retiram de entrevista após Bolsonaro estimular apoiadores a hostilizar imprensa

O presidente da República, Jair Bolsonaro, na portaria do Palacio da Alvorada, em Brasilia

Presidente levou discurso do diretor-geral da OMS anotado em folhas de sulfite para consultar durante conversa com jornalistas e apoiadores

BRASÍLIA – Jornalistas que fazem a cobertura diária do Palácio da Alvorada se retiraram de entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira, 31, após ele mandar repórteres ficarem quietos e estimular apoiadores a hostilizar os profissionais que estavam no local. 

O presidente havia sido questionado sobre declarações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tem defendido o isolamento social para evitar a propagação do coronavírus no País, na contramão do que tem dito o próprio Bolsonaro.

“Eu não sei o que ele falou. Eu parto do princípio que eu tenho que ver, não só ler o que está escrito”, começou a responder Bolsonaro. Um apoiador, porém, o interrompeu e passou a hostilizar os jornalistas, com xingamentos. Instado a continuar a responder, o presidente afirmou que quem responderia seria o apoiador, que se identificou como “professor opressor”.

“É ele que vai falar, não é vocês não”, disse, mandando os repórteres ficarem quietos. Neste momento, os jornalistas que estavam no local, uma área cercada na entrada da residência oficial, se retiraram.

A atitude surpreendeu Bolsonaro, que questionou: “Vai embora? Vai abandonar o povo? A imprensa que não gosta do povo”, disse o presidente.

Os ataques contra a imprensa por parte de Bolsonaro têm se tornado constantes nas entrevistas que concede em frente ao Palácio da Alvorada. Na segunda-feira, após ser criticado por especialistas ao contrariar recomendações médicas e circular por áreas comerciais de Brasília, provocando aglomerações, o presidente disse que iria falar sem aceitar perguntas. No início do ano, chegou a mandar um repórter “calar a boca” e a ofender jornalistas que fizeram reportagens que o incomodaram.

As declarações hostis costumam ter o apoio da claque que diariamente aguarda a saída e a chegada do presidente na residência oficial. Por determinação da segurança presidencial, os jornalistas precisam ficar em uma área cercada por grades, ao lado de onde se concentram os apoiadores. 

Depois de um período em que poucos apareceram por lá por causa das recomendações de se evitar aglomerações, os apoiadores voltaram a ir ao local diariamente, estimulados pelo pronunciamento do presidente em que chamou de “gripezinha” a covid-19, doença que já matou 38 mil pessoas no mundo.

Bolsonaro cita fala de diretor da OMS

Após a imprensa deixar o local na manhã de hoje, o presidente continuou a conversar com apoiadores, destacando uma declaração do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, sobre a necessidade de se preservar empregos durante a crise do coronavírus. Na fala, o diretor do órgão internacional cita que, em alguns países, medidas de isolamento e restrições de circulação podem custar a sobrevivência de pessoas mais pobres pelo impacto na economia.

O presidente levou o discurso de Ghebreyesus anotado em folhas de sulfite para consultar durante a conversa com jornalistas e apoiadores.

Desde a semana passada, quando fez um pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, Bolsonaro tem criticado medidas adotadas por governadores e prefeitos, como fechamento do comércio e de escolas. O argumento do presidente é de que, com isso, muitas pessoas que trabalham na informalidade perderão seu emprego e sua renda.

O isolamento da população, no entanto, é uma recomendação de especialistas e da própria OMS como forma mais eficaz de se evitar a propagação da covid-19, que já matou 159 pessoas no Brasil.

Bolsonaro diz que sancionará auxílio de R$ 660, agride repórteres e afirma que 31 de março “é o grande dia da liberdade” (VÍDEO)

Demonstrando novamente inabilidade na relação com a imprensa, Jair Bolsonaro incentivou um apoiador a falar e mandando que os jornalistas ficassem quietos. “É ele que vai falar, não é vocês não”, disse Bolsonaro a repórteres. Na entrevista, Bolsonaro anunciou que irá falar em rede nacional de rádio e TV na noite desta terça-feira.

O ocupante do Planalto disse que sancionará nesta terça o projeto de lei aprovado na noite desta segunda no Senado que determina auxílio emergencial de R$ 600 para as pessoas de baixa renda na crise do coronavírus. 

Coronavírus: Senado aprova distribuição de merenda às famílias com filhos na rede pública de ensino Fonte: Agência Senado

Vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia conduz a votação remota realizada nesta segunda-feira

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas. 

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria na Casa. Ele declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator.

Emendas

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou uma emenda e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu outras três — todas rejeitadas pelo relator. Rose queria um item para estabelecer que, em situações como a vivenciada pelo país neste momento, fosse oferecido às famílias de crianças matriculadas na educação infantil um auxílio financeiro, para ser usado na alimentação. Rodrigo Cunha elogiou a ideia, mas alegou violação constitucional para rejeitar essa sugestão.

Duas das emendas de Alessandro Vieira previam aumentar os recursos para a distribuição da merenda escolar, utilizando verbas, por exemplo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Ao justificar a rejeição dessas emendas, o relator lembrou que outras despesas continuam sendo demandadas.

Outra emenda de Alessandro previa que os gestores públicos deveriam utilizar os recursos, preferencialmente, na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Rodrigo Cunha lembrou que já há uma previsão legal com a determinação de que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados aos entes federados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural

O relator ainda lembrou que a aprovação de qualquer dessas emendas implicaria a necessidade de retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Rodrigo Cunha apresentou apenas uma emenda de redação, para corrigir uma referência legal no texto. A matéria foi aprovada de forma simbólica e votada de forma remota.

Fonte: Agência Senado

Pastor de extrema-direita é preso nos EUA após se recusar a fechar igreja por causa do coronavírus

Um polêmico pastor da Flórida que se recusou a parar de realizar cultos na igreja, violando as restrições do coronavírus, foi preso nesta segunda-feira (30), diz a mídia local.

O pastor Rodney Howard-Browne foi condenado sob acusação de assembleia ilegal e violação das normas de saúde pública, depois de desrespeitar as ordens de distanciamento social na igreja de Tampa Bay.PUBLICIDADE

Howard-Browne – aliado do presidente Donald Trump – tem sido um oponente dos requisitos de isolamento, alegando que sua igreja tem máquinas que podem parar o coronavírus e prometendo curar todo o estado da Flórida.

“Seu desrespeito imprudente pela vida humana colocou centenas de pessoas de sua congregação em risco e milhares de moradores que podem interagir com elas em perigo”, disse o xerife do condado de Hillsborough, Chad Chronister, em entrevista à imprensa.

Partidos de oposição decidem ingressar com notícia-crime no STF contra Bolsonaro

PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB alegam que presidente colocou em risco a saúde da população descumprindo orientações das autoridades ao sair para um passeio pelo DF

Jair Bolsonaro Ceilandia Passeio Coronavirus

Os sete partidos de oposição ao governo federal (PTPDTPSBPCdoBPSOLRede e PCB) decidiram nesta segunda-feira, 30, ingressar com uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro por crime comum ao ter supostamente colocado em risco a saúde da população descumprindo orientações das autoridades sanitárias e sair para um passeio pelo Distrito Federal na manhã de domingo.

Se aprovada pelo STF e pela Câmara, a denúncia leva ao afastamento do presidente por 180 dias.

A ideia é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e foi aprovada na reunião dos partidos realizada na manhã desta segunda-feira. A proposta agora será avaliada pelos departamentos jurídicos das legendas antes de ser formalizada.

O objetivo, segundo pessoas que participaram da reunião, é apresentar uma alternativa a setores do Centrão que querem a saída de Bolsonaro, mas são contra o impeachment por considerar que, além de demorado, o processo paralisaria o Congresso no momento em que precisam ser votadas medidas de urgência no combate à pandemia.

De acordo com a proposta discutida na reunião nesta segunda-feira, Bolsonaro seria processado com base em vários dispositivos legais, entre eles o artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de um mês a um ano de detenção para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.

No domingo de manhã, Bolsonaro saiu de carro para dar um passeio pelo comércio do Distrito Federal. Ele desceu para cumprimentar apoiadores e comerciantes ambulantes, o que gerou aglomeração de pessoas.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por meio de decretos, determinou o fechamento do comércio ambulante e proibiu aglomerações com a obrigação de que as pessoas mantenham distância mínima de dois metros nos locais autorizados a funcionar.

“As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei”, diz o decreto 40.550, do dia 23.

Além disso, os partidos de oposição querem enquadrar Bolsonaro no artigo 286 do Código Penal, por “incitação pública de crime”, ao defender que as pessoas voltem ao trabalho contrariando recomendações decretadas em diversos estados e no crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) devido ao decreto presidencial que autorizava o funcionamento de Igrejas e casas lotéricas.

Por fim, a oposição vai apresentar denúncia contra o presidente por infringir o artigo 131, também do Código Penal, que pune com pena de até quatro anos de reclusão quem “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”.

Participaram da reunião os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann; PDT, Carlos Lupi; PSOL, Juliano Medeiros; PCdoB, Luciana Santos; PCB, Edmilson Costa, além do porta-voz da Rede, Pedro Ivo. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, não pôde participar e foi representado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Segundo pessoas que participaram da reunião, os contatos com representantes do Centrão e ministros do STF sobre a viabilidade da estratégia começaram antes mesmo da reunião desta manhã.

A estratégia é seguir em parte o roteiro das denúncias que quase levaram ao afastamento do ex-presidente Michel Temer depois que vieram à tona áudios entre ele e o dono da JBS, Joesley Batista, em 2017.

Caso o STF acolha a denúncia, encaminha para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de autorização para que Bolsonaro seja processado. Maia, por sua vez, envia o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que tem até dez sessões para avaliar o caso. Seja qual for o relatório da CCJ, o pedido segue para o plenário da Câmara. A autorização depende de maioria simples na Câmara. Se aprovada, Bolsonaro é afastado por 180 dias para responder ao processo.

Twitter apaga postagens feitas por Bolsonaro de tour no DF neste domingo

Presidente Jair Bolsonaro ajusta máscara de proteção durante coletiva sobre medidas para evitar a disseminação do coronavírus

O Twitter apagou, na noite deste domingo (29), duas postagens feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

​A empresa considerou que os tuítes violavam as regras de uso da rede.

Os posts eram de vídeos do tour que o presidente fez neste domingo em Brasília, contrariando seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou as pessoas a ficarem em casa como medida de enfrentamento ao coronavírus.

Nas filmagens, Bolsonaro citava o uso de cloroquina e falava sobre o isolamento social. Foi a primeira vez que o Twitter apagou postagens do presidente do Brasil.

Na semana passada, como mostrou o Painel, a empresa apagou tuítes do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), que utilizavam fora de contexto um vídeo antigo do médico Drauzio Varella sobre a crise do coronavírus.​

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